A Universidade Federal de Rio Grande (Furg) divulgou nesta segunda-feira (6), após judicialização, a lista de aprovados para o processo seletivo para pessoas transgêneros. Na semana passada, a 2ª Vara Federal de Rio Grande havia concedido liminar que suspendia a resolução do Conselho Universitário (Consun) que criava o edital. A instituição recorreu da decisão por intermédio da Advocacia Geral da União (AGU) e o Tribunal Regional da 4ª. Região (TRF4) reformou a decisão e suspendeu a liminar.

De acordo com o vice-reitor, Renato Duro Dias, o recebimento da ação e concessão da liminar causou estranheza à gestão, uma vez que está pacificado entendimento da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão/Ministério Público Federal, exposto na Nota Técnica n. 06/2017 (MPF, 2017) e em várias decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de Ações Afirmativas para a inclusão de pessoas travestis e transexuais nas universidades públicas. "Aliás, essa compreensão está solidamente embasada na autonomia didático-pedagógica, administrativa e de gestão financeira de que goza a universidade, comumente chamado de Princípio da Autonomia Universitária, por força do disposto no art. 207 na Constituição Federal", explicou o professor.

Sobre o processo

Em outubro de 2022 a Furg tornou pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Específico para Ingresso de Estudantes Transgêneros por meio de edital, oferecendo dez vagas em cursos de graduação presenciais. Segundo a universidade, a ação foi amplamente debatida com a comunidade acadêmica e entidades representativas, sendo originada, primeiramente, da ampliação do Programa de Ações Afirmativas (Proaaf) , aprovado por unanimidade pelo Conselho Universitário (Consun). Na sequência também foi aprovado o edital específico, igualmente por unanimidade, pelo Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração (Coepea) da instituição.

De acordo com a professora Simone Freire, titular da Coordenação de Ações Afirmativas, Inclusão e Diversidades (Caid), na ocasião de divulgação do processo seletivo: "a abertura de um edital para processo específico voltado a travestis e transexuais na Furg é a concretização de um compromisso com o fortalecimento da universidade como um espaço plural e diverso. Mais do que isso, a universidade procura, a partir dessa ação, materializar a igualdade, constitucionalmente assumida como um pacto por toda a sociedade". A ação faz parte de um programa de que engloba também outros grupos socialmente desfavorecidos e historicamente excluídos como indígenas e quilombolas, por exemplo, cada um com um processo seletivo específico, ofertando vagas a partir do diálogo pré-concebido junto às entidades representativas.

Confira os aprovados

Curso: Administração - Sheron Helena Soares Teixeira
Curso: Artes Visuais - Bacharelado - Levi Figueiró Faria
Curso: Artes Visuais - Licenciatura - Éden Cieglinsky Cardoso
Curso: Ciências Biológicas - Bacharelado - Wanessa Fagundes Nogueira
Curso: Direito - Noturno - Gabrielle Oliveira Lima da Costa
Curso: Educação Física - Caroline de Oliveira Barros
Curso: Enfermagem - Natasha Mirapalheta Cardoso
Curso: Medicina - Gabriela Czadotz Martins
Curso: Psicologia - Louie da Silva Duarte